Termos e Condições

Termos e Condições

Por favor, leia antes de usar este site.
Ao aceder e utilizar o nosso site, confirma a aceitação destes termos.

 

Condições Gerais de Venda

 

Aspetos Gerais

A utilização da Loja Online da Quinta do Carvalhal by Joaquim Arrenegado com NIF 101061978, requer a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições vigentes. Caso não aceite integralmente cada uma das condições apresentadas, não deverá aceder à Loja Online.

A Loja Online reserva-se no direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Website e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o mesmo.

Os produtos de teor alcoólico disponíveis na Loja Online, apenas poderão ser adquiridos por indivíduos com idade legal para consumo de bebidas alcoólicas e que não apresentem qualquer impedimento ou restrição legal que os impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

 

Condições Gerais de Venda

1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Quinta do Carvalhal by Joaquim Arrenegado doravante designada por VINHOS QC .

1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.

1.3. A Quinta do Carvalhal by Joaquim Arrenegado poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.

1.4. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

1.5. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:

- não aceitar as Condições;

- não tiver a idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;

- se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este site não sejam permitidos.

 

2. Produtos

2.1. As imagens que ilustram cada produto na VINHOS QC podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.2. A VINHOS QC não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

2.3. As principais características de cada produto mostrado em www.vinhosqc.pt encontram-se em cada página de produto.

2.4. Os produtos oferecidos para venda em www.vinhosqc.pt podem não corresponderem exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

 

3. Preços

3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online da VINHOS QC incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

3.3. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma. Para informação adicional sobre as taxas de envio consulte a seção de Portes e Envios do site.

3.4. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no site, consoante o local ou a campanha a que respeite.

3.5. Os preços são apresentados em euros, pelo que deverá ter em conta que poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o local de entrega da encomenda.

3.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

3.7. Os preços fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá fazer pagamentos individuais por cada encomenda.

3.8. Alterações de preço

3.8.1. Os preços dos produtos apresentados no site são suscetíveis de alteração. A VINHOS QC reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

3.9. Erros nos preços

3.9.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a VINHOS QC verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.

3.9.2. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

3.9.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a VINHOS QC devolverá a diferença.

3.9.4. Se o preço for superior, a VINHOS QC informará o cliente de tal situação, por e-mail, e aguardará, por um período de 15 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

3.9.5. As promoções divulgadas na loja online da VINHOS QC  poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.

 

4. Encomendas

4.1. Para encomendar em www.vinhosqc.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online VINHOS QC .

4.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.

4.3.A VINHOS QC dispõe de um serviço de embrulho das suas encomendas para ofertas, com um custo a combinar com o cliente.

4.3.1 A VINHOS QC não faz embrulhos de miniaturas.

4.4. A VINHOS QC tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock.

4.5. Para encomendar

4.5.1. Encontre o produto que pretende adquirir;

4.5.2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de Compras;

4.5.3. Finalize a seleção de produtos;

4.5.4. Selecione a opção de pagamento;

4.5.5. Reveja a sua encomenda;

4.5.6. Proceda ao pagamento;

4.5.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.

4.5.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

4.5.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.

4.5.10. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.vinhosqc.pt , através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

4.5.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

4.6. Verificação de dados

4.6.1. Após rececionar a encomenda, a VINHOS QC reserva-se o direito de confirmar os dados de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

4.6.2. Em relação à verificação de fraude a VINHOS QC executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.

4.7. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

4.7.1. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

4.7.2. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela VINHOS QC, nomeadamente nas seguintes situações:

- o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

- a informação de faturação não é correta ou verificável;

- a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

- a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;

- se houver indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência;

- em caso de erro na fixação do preço do produto;

- se não for possível a entrega da encomenda no local/país indicado para o efeito.

4.7.3. Em qualquer uma das situações supra a VINHOS QC, informará o cliente via e-mail.

4.7.4. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a VINHOS QC procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

 

5. Pagamento

5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a VINHOS QC através do e-mail: geral@vinhosqc.pt ou através do telefone +351 969 078 806 para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

5.3. A VINHOS QC solicita a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

5.4. Se algum dos elementos da encomenda se encontrem omissos, incompletos, ou incorretos, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente entre em contacto através do e-mail: geral@vinhosqc.pt ou através do telefone +351 969 078 806 com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.

5.5. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da VINHOS QC para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

5.6. Todas as encomendas na VINHOS QC só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.7. Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção Meios de Pagamento do  site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

5.8. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.

5.9. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

5.10. Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, a VINHOS QC iniciará o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento. Tal pode demorar algumas horas. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada.

5.11. Estas informações não serão utilizadas pela VINHOS QC exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso ou para comunicação, às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.

 

6. Segurança da Encomenda

6.1. A loja online da VINHOS QC  usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.

6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.

6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.

6.4. A VINHOS QC não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

7. Envio e Entrega

7.0. Salvo raras exceções alheias à VINHOS QC, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal ou MBWAY*, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 12:00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte à exceção de produtos que indiquem stock limitado.

A opção de pagamento por transferência bancária* terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, a VINHOS QC não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. 

Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

7.1. Para o envio das encomendas para o endereço solicitado, deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal Continental e Ilhas)

7.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na VINHOS QC  demora a ser entregue:

- 72 horas úteis em Portugal Continental;

- Entre 3 a 5 dias úteis num raio de 50 km de Alenquer.

- Entre 5 a 12 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;

- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;

- Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

7.3. Os prazos supra são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, consulte condições infra, e bem assim em períodos de Natal ou rutura de stock.

7.3.1. A VINHOS QC não se poderá responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas em épocas festivas (Carnaval, Páscoa, Natal, Passagem do ano) devendo o cliente, como precaução, enviar e-mail para geral@vinhosqc.pt a confirmar se a mesma será entregue no prazo estipulado no website, www.vinhosqc.pt .

7.4. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h às 18h. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

7.5. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo consumidor.

7.6. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil até às 12h e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou via Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).

7.7. O pagamento por referência Multibanco poderá demorar entre 5 a 7 dias a ser rececionado, e só após a confirmação do pagamento é que será processado o envio.

7.8. A VINHOS QC não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

7.9. A VINHOS QC não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.

7.10. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.

7.11. Em caso de devolução dos produtos a VINHOS QC restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a VINHOS QC antes de encomendar.

7.12. A VINHOS QC tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à VINHOS QC, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

7.13. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a VINHOS QC  através do e-mail: geral@vinhosqc.pt ou através do telefone +351 969 078 806 para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

7.14. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela VINHOS QC , para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a VINHOS QC  não notifica a cada alteração de estado do envio.

 

7.15. Entregas Parciais

7.15.1. Se a encomenda tiver por objeto vários produtos e a VINHOS QC não conseguir proceder ao seu envio de uma só vez por indisponibilidade de algum deles, procederá ao envio em separado, mediante aviso prévio ao cliente para o e-mail indicado por este na encomenda.

7.16. Inspeção no momento da entrega

7.16.1. Todos os produtos enviados pela VINHOS QC devem ser verificados no ato da entrega.

7.16.2. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a VINHOS QC  através do e-mail: geral@vinhosqc.pt

7.16.3. A VINHOS QC procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

 

8. Não receção da encomenda

8.1. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por motivo de ausência, será deixado um aviso na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora.

8.2. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a VINHOS QC para que em conjunto com esta seja encontrada a solução mais adequada.

8.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a VINHOS QC não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

 

9. Cancelamento

9.1. Nos termos da legislação em vigor, a VINHOS QC reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.

9.2. Cancelamento da encomenda antes do envio

9.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

9.2.2. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve para o efeito:

- Verificar o status da encomenda através do menu « A Minha Encomenda» situado no canto superior direito da página principal do site.

- Se o status da encomenda mencionar “Cancelada” existe a possibilidade de esta ser cancelada, pelo que, deverá o contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da mesma.

9.2.3. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem quaisquer custos para o cliente.

9.2.4. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.

9.2.5. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

 

10. Devoluções
1. Devolução de produtos por desistência
1.1. Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que o produto esteja em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que este não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado. Nestes casos os portes da devolução deverão ser suportados pelo comprador.

2. Devolução de produtos defeituosos
2.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da VINHOS QC proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.
2.2. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.
2.3. A VINHOS QC não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
2.4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações da VINHOS QC e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
2.5. Poderá ainda devolver a sua encomenda numa seleção de lojas próprias VINHOS QC :
- Devendo para isso solicitar a um colaborador que efetue o processo por si; ou

- Fazê-lo diretamente através do site e posteriormente deslocar-se à loja selecionada num prazo de 3 dias para finalizar a sua devolução;

- Receberá para o efeito um código único via sms e email que garante a identificação e a segurança da sua encomenda.

2.6. A VINHOS QC procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.
2.7. Para saber quais as lojas onde pode devolver a sua encomenda por favor ligue +351 969 078 806

2.8. Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os termos de reembolso por favor ligue +351 969 078 806

 

11. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
3. O código de promoção está conectado com a marca VINHOS QC  Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da VINHOS QC .
4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
6. A VINHOS QC não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a VINHOS QC decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
7. Nos casos em que a VINHOS QC reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a VINHOS QC pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a VINHOS QC tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a VINHOS QC tenha razões para proceder dessa forma.

 

Apoio ao Cliente

Para qualquer questão poderá contactar a VINHOS QC  através do e-mail: geral@vinhosqc.pt ou através do telefone +351 969 078 806

 

Responsabilidade
A VINHOS QC  só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes da atuação dolosa ou de negligência grosseira da VINHOS QC .

 

Lei aplicável
1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.
2. Todas as compras efetuadas no site da VINHOS QC estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 informa-se que a entidade de RAL disponível é o CIMAAL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Lisboa, com os seguintes contactos:
- Endereço:  R. dos Douradores 112, 1100-207 Lisboa

- Telefone: 21 880 7030

- e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

- site:  http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

 

A VINHOS QC assume um compromisso de privacidade e segurança nas informações pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes serão apenas utilizados pelas empresas do grupo. A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades.

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